Um projeto de lei aprovado na sessão da última terça-feira, na Câmara, poderá facilitar o dia a dia das pessoas com qualquer grau de deficiência visual. O projeto (número 12.614/18, de autoria do vereador Cícero da Saúde (Pros), prevê que os estabelecimentos comerciais de Jundiaí com área igual ou maior que mil metros quadrados deverão instalar dispositivos de áudio junto aos equipamentos que fazem a leitura ótica dos códigos de barras dos produtos.

O texto aprovado prevê que os estabelecimentos que se enquadrarem terão um prazo de 90 dias para fazer as adaptações necessárias – período que começará a contar a partir do início da vigência da lei – que ainda precisa ser sancionada pelo Executivo. Após a lei entrar em vigor, os estabelecimentos que não cumprirem a determinação legal estarão sujeitos a uma multa no valor de três unidades fiscais do município (a UFM vigente tem valor unitário de R$ 160,66).

Não atendida a notificação, a multa dobra em caso de reincidência.  Cícero da Saúde explica que foi procurado inúmeras vezes por pessoas, em sua maioria, idosas, se queixando de que “é difícil ver as letrinhas ou os números pequenos dos produtos”.  Muitas vezes, a pessoa precisa ir até o caixa para que alguém faça a ‘leitura’ do código de barras e diga quanto custa o produto.

Com esse equipamento, tanto os idosos quanto os deficientes visuais em qualquer grau serão beneficiados”, acredita.  Embora não seja possível precisar quantas pessoas poderão se beneficiar com a medida, o último Censo do IBGE mostrou que cerca de 23% da população jundiaiense tem algum tipo de deficiência – o que equivale a aproximadamente 80 mil pessoas. Além disso, outros cerca de 60 mil jundiaienses têm 60 anos ou mais.