A coordenação estadual do projeto de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), no Pará, comunica aos contribuintes de ICMS que a partir do dia 1º de abril deste ano os dados do QR-Code desses documentos fiscais passarão a ser validados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), via sistema. Serão aplicadas várias regras de validação, visando melhorar a qualidade dos dados do QR-Code. A Sefa informa, ainda, que as notas que não tiverem os dados do QR-Code corretos, segundo estes novos critérios, serão rejeitadas.
"O QR-Code é o código de barras bidimensional que contém vários dados para garantir a segurança do documento impresso. A validação desses dados aumenta a segurança do sistema e melhora a qualidade do serviço prestado aos consumidores, já que será reduzida a possibilidade de erros na impressão", explica o auditor fiscal de receitas estaduais José Guilherme Koury, da Diretoria de Fiscalização da Sefa.
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